Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Carga tributária prejudica empresas

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Contra ato omissivo não cabe recurso

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.